29/03/2018

Regra nacional para mercado livre de gás deve sair de projeto do governo – Mercado Aberto

Fonte: Folha de S.Paulo

Uma das principais mudanças que o governo pretendia fazer no setor de gás natural, a criação de regras nacionais para o mercado livre (em que grandes consumidores escolhem de quem comprar) deverá ser abandonada.

“A Constituição atribuiu aos estados o monopólio do gás. Há discussões sobre o limite disso, mas não podemos impor coisas que eles não queiram”, diz Márcio Felix, secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia.

A decisão final de como será o marco regulatório, afirma, caberá ao Congresso.

O ministério convocou uma reunião para o dia 4 de abril para apresentar ao setor uma nova proposta.

“Vamos explicar o que pode evoluir no projeto que já foi lido no Congresso”, diz.

O governo promoveu reuniões de representantes do setor nos últimos anos para discutir o marco regulatório. Os encontros resultaram em um texto que foi enviado ao Congresso em dezembro, mas que não tramitou.

A criação de normas nacionais para o mercado livre estava prevista nesse projeto. Era um item que contrariava a Abegás, associação das distribuidoras, e favorecia os grandes consumidores.

Oito associações ligadas a consumidores se reuniram na quarta (28) e redigiram uma carta ao ministério.

Elas pedem para que não se altere o texto que foi escrito em conjunto nos últimos anos.

Três entidades ouvidas pela coluna afirmam que trabalharam pelo programa e que mudar essa regra é acabar com a sua espinha dorsal. A Abegás não se pronunciou.