24/04/2018

Acordo “ressuscita” solução para elétricas

Fonte: Valor Econômico

O governo e o Congresso Nacional se alinharam em busca de uma solução para o risco hidrológico – conhecido pela sigla em inglês GSF – dos geradores de energia. Eles pretendem ressuscitar, em linhas gerais, um artigo que foi retirado de última hora da MP 814. A medida provisória, que ainda está em tramitação, deve ser alterada para garantir aos donos de usinas hidrelétricas a possibilidade de estender a vigência dos seus contratos como forma de compensação às perdas acumuladas nos últimos anos.

O acordo foi costurado com autoridades do setor em reunião, na semana passada, no Ministério de Minas e Energia. A pasta já era a favor de uma solução para o assunto no fim de dezembro, quando a MP 814 foi publicada, mas divergências com a Casa Civil e com a equipe econômica levaram o governo a excluir esse item. O novo texto será apresentado, hoje à tarde, em reunião da comissão mista responsável pela análise do assunto no Congresso.

A intenção de usar a medida provisória para resolver o problema do risco hidrológico foi confirmada ao Valor pelo secretário-executivo do ministério, Márcio Félix, que participou da reunião na quarta-feira. “Uma solução definitiva virá no texto que for aprovado pela comissão”, reforçou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente do colegiado e ex-ministro de Minas e Energia.

Durante sua gestão na pasta, em 2015, saiu um acordo bem-sucedido com geradores que haviam negociado sua energia para as distribuidoras no ambiente de contratação regulada (ACR). No entanto, os agentes que comercializam sua produção no mercado livre preferiram manter ações judiciais contra suas perdas financeiras. Por isso, o embate ainda gera valores em aberto nas liquidações financeiras do mercado de curto prazo de eletricidade, que promovem mensalmente pagamentos e recebimentos entre as empresas do setor.

“Naquela época, o passivo do ACL [ambiente de contratação livre] era de R$ 1 bilhão. Hoje está em quase R$ 9 bilhões e não termina o ano abaixo de R$ 11 bilhões”, diz Braga. Para ele, a regulamentação definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pesou contra os acordos no mercado livre. Quanto mais se demora para uma solução, mais cresce o valor. “Se tivéssemos resolvido lá atrás, não teria aumentado a esse ponto e nem criado problemas de liquidez no setor.”

Várias emendas parlamentares foram apresentadas para tratar do problema. Segundo o senador, nenhuma delas será copiada na íntegra. O novo texto da MP 814, diz, deverá dar uma solução alongando o período de vigência dos contratos da hidrelétricas e sem ônus para a tarifa. “Em vez de esse custo ir para o consumidor, alonga-se o prazo de concessão, desde que o empresário desista das ações judiciais em andamento.”

Em dezembro, quando a medida provisória foi editada, o Ministério de Minas e Energia propunha extensão das concessões por até 15 anos para recompor os prejuízos desde 2013. A esmagadora maioria das usinas, porém, precisava de apenas alguns meses adicionais de contrato para recuperar o equilíbrio econômico. Parte do governo não aceitou a proposta, porque algumas ações estavam para ser julgadas, o que de fato ocorreu nos tribunais superiores, mas sem ainda pacificar totalmente a questão.

O déficit hidrológico acontece quando as usinas, por causa da escassez de chuvas e da queda dos reservatórios, não conseguem produzir toda a energia comprometida nos contratos de fornecimento. Com isso, as geradoras precisam recorrer a outros fornecedores para honrar esses compromissos. Outros prejuízos assumidos pelas usinas têm ocorrido por atrasos na entrada em funcionamento de linhas de transmissão que escoam a energia.

A Abrace, associação dos grandes consumidores industriais de energia, apoia as mudanças, desde que não haja aumento de tarifas. “Só não tem cabimento jogar mais um ônus no colo dos consumidores”, diz o presidente da entidade, Edvaldo Santana.

Em ofício assinado na semana passada pelo diretor-geral, Romeu Rufino, a Aneel colocou-se contra as mudanças propostas na MP 814. “Qualquer novo aprimoramento de regras deve ter efeitos para o futuro, e não para o passado. Para um ambiente de negociação regulatoriamente seguro, é imperioso que as regras do passado sejam preservadas”, disse Rufino no documento, que foi enviado ao relator da medida provisória, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Mesmo para o atraso dos linhões, o diretor afirmou que é “inadequado” revisar uma regra em vigência há quase 20 anos.