25/04/2018

Aneel pede ao TCU reexame de determinações sobre bandeiras tarifárias

Fonte: Canal Energia

Tribunal de contas criticou a eficácia do mecanismo e afirmou que o incentivo à redução do consumo está em segundo plano

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, anunciou que autarquia vai entrar nesta terça-feira, 24 de abril, com pedido de reexame da decisão do Tribunal de Contas da União sobre o mecanismo de bandeiras tarifárias. O TCU estabeleceu prazo para que a agência reguladora altere as informações por ela divulgadas sobre os reais objetivos do mecanismo que sinaliza o custo mensal da geração de energia elétrica para o consumidor.

Após processo de fiscalização, o tribunal questionou a transparência das bandeiras tarifárias e concluiu que o mecanismo tem sido usado para antecipar receitas e evitar acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, “deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo.”

O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo,considerou “inadmissível” que a agência “continue a veicular e disponibilizar, em seu site ou em quaisquer outros meios de comunicação, informações no sentido de que essa sinalização seria o principal objetivo do Sistema de Bandeiras Tarifárias”.

Para Rufino, não há uma sustentação robusta no processo do TCU de que a bandeira não sinaliza os preços para incentivar a redução do consumo. “Nós temos uma visão diferente. Ela sinaliza sim, permite. Agora, como foi colocado, não temos como controlar a reação do consumidor”, afirmou o diretor.

Rufino fez a mesma análise em relação à disponibilidade das informações pela Aneel. “Não divulgar as informações não me parece que seja um caminho adequado”, disse, acrescentando que há ainda questões de caráter regulatório que não cabe ao tribunal analisar.