27/04/2018

Aprovado pela Diretoria da ANP o pré-edital da Oferta Permanente de Áreas

Fonte: ANP

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, nesta quinta-feira (26/4), o pré-edital e as minutas de contratos do Primeiro Ciclo da Oferta Permanente de Áreas. Os documentos passarão por consulta pública de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, seguida de audiência pública, de forma a dar transparência ao processo e ouvir todos os interessados no tema e a sociedade. A partir de 27/4 estará disponível para preenchimento o formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública, que será realizada em 30/05.

A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência. O Primeiro Ciclo da Oferta contará com 884 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 km². Inicialmente, estavam previstas 838 blocos exploratórios e 15 áreas com acumulações marginais, mas, em 11/4, a Diretoria da ANP aprovou a inclusão dos 46 blocos não arrematados na 15ª Rodada de Licitações, realizada em 29 de março.

Diferentemente das rodadas de licitação realizadas tradicionalmente, a realização de uma sessão pública de Oferta Permanente somente ocorrerá a partir da declaração de interesse de uma empresa inscrita para um ou mais setores, acompanhada de garantia de oferta. A partir da aprovação dessa garantia pela Comissão Especial de Licitação (CEL), terá início o cronograma da licitação desse(s) setor(es), incluindo a data da sessão pública – que ocorrerá em até 90 dias dessa aprovação – e as datas-limites para:

1) Novas inscrições e pagamento de taxa para participação na rodada;
2) Inclusão de novo(s) setor(es) na rodada, em caso de apresentação de garantia(s) de oferta acompanhada(s) de declaração de interesse para esse(s) outro(s) setor(es);
3) Qualificação das licitantes vencedoras, adjudicação do objeto e homologação da licitação;
4) Assinatura dos Contratos.

Sendo assim, haverá licitação de blocos e campos marginais incluídos na Oferta Permanente sempre que necessário, de acordo com a manifestação de interesse das empresas.

As empresas poderão se inscrever para participar da Oferta Permanente a partir da publicação do edital e dos contratos, previsto para 05/07/2018. Depois de inscritas, poderão manifestar interesse sobre um ou mais setores incluídos no primeiro ciclo a qualquer momento.

Outros diferenciais da Oferta Permanente com relação às rodadas de licitações:

– Inscrição única e válida para todo o processo da Oferta Permanente;
– Taxa de participação única no valor de R$ 2.250, referente ao acesso a uma amostra de dados de todos os setores do Primeiro Ciclo da Oferta Permanente;
– O pagamento da taxa de acesso ao pacote de dados técnicos completo passa a ser opcional e não estará mais vinculado à inscrição e nem restringirá a participação e as ofertas nas sessões públicas de apresentação de oferta;
– Flexibilidade no edital para inclusão de novos objetos e/ou exclusão dos objetos arrematados ao longo do processo de Oferta Permanente;
– Redução do percentual (de 100% para 30%) exigido como garantia financeira para o cumprimento do programa exploratório mínimo (PEM) ofertado pelas licitantes;
– Redução do valor do bônus mínimo de assinatura para bacias maduras e para a Bacia do Tucano Sul (bônus de assinatura fixo em R$ 50.000).

A Oferta Permanente representa mais um passo importante na retomada das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A disponibilização de oportunidades para empresas de diferentes portes e perfis faz parte do conjunto de medidas que está sendo adotado visando ao desenvolvimento de um setor diversificado, dinâmico e competitivo nos diferentes ambientes exploratórios existentes no Brasil: pré-sal, marítimo convencional e terrestre. Os resultados esperados são o aumento dos investimentos e da produção de petróleo, com impactos na arrecadação e na geração de emprego e renda, especialmente nas regiões selecionadas.