19/04/2018

Decreto que inclui Eletrobras no programa de desestatização poderá ser publicado hoje

Fonte: Valor Econômico

Fonte no Palácio do Planalto informou ao Valor que foram aparadas as últimas arestas que impediam a publicação do decreto que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, ele somente não será publicado hoje se surgir algum problema no trâmite burocrático. Com a inclusão no PND, o governo poderá contratar os estudos necessários para a modelagem do negócio.

A publicação do decreto chegou a ser anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em discurso na solenidade de posse no cargo, mas isso não aconteceu por “necessidade de ajustes”, agora equacionados.

Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, assegurou, após participar de almoço com a bancada do PRB na Câmara, que o decreto deve ser publicado até o fim desta semana. “Precisamos dar continuidade aos estudos que estão sendo realizados”, disse.

Marun tratou com os parlamentares sobre a necessidade de aprovar no Congresso os projetos de reoneração da folha de pagamento e a privatização da Eletrobras. “Esperamos até maio ter isso sancionado. São propostas difíceis, por ser ano eleitoral, mas necessárias”, disse o ministro.

Deputados governistas da Comissão Especial da Eletrobras conseguiram aprovar nova rodada de audiências públicas para discutir a privatização, mas sem fixar uma data para apresentação e votação do relatório.

O governo tem sido surpreendido a cada semana com novas dificuldades na busca pela privatização da estatal. Na semana passada, foi preciso voltar atrás na decisão de publicar o decreto que inclui a empresa no PND por causa de ruídos gerados com lideranças da Câmara, incluindo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Agora, Moreira Franco, um dos principais interlocutores nesse processo, tem a permanência no cargo contestada na Justiça Federal. Ontem, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou que a bancada do partido na Câmara protocolou ação popular contra a nomeação do ministro ao posto que assumiu há pouco mais de uma semana.

Segundo Braga, Moreira usa o cargo de ministro para se “blindar” de processos judiciais que correm em primeira instância. Argumenta que a ação está apoiada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurada com a decisão que invalidou a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.

O deputado lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a validade da MP que criou a Secretaria-Geral da Presidência da República e conferiu ao órgão o status de ministério. Ao assumir a pasta, responsável pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira passou a ter foro privilegiado.