13/04/2018

Senado aprova compensação financeira maior para municípios afetados por hidrelétricas

Fonte: Canal Energia

Proposta, que depende agora da sanção presidencial, reduz percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo a diferença para os municípios

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 11 de abril, o projeto de lei nº 315, de 2009, que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios. Com as modificações, a parte dos recursos destinada aos municípios cresce 20%.

Atualmente, a lei 8.001, homologada em 1990, define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O atual projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais, com 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

Quanto a tramitação da proposta, a mesma já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi designado como o relator em Plenário. Segundo o senador, as diversas manifestações das câmaras de vereadores e prefeituras, “invariavelmente favoráveis à proposição”, evidenciam o mérito da proposição. Ele ainda pediu aos municípios a devida atenção com políticas responsáveis de manutenção dos recursos hídricos. “A matéria é oportuna e pertinente, no sentido de que a gente possa reequilibrar essas receitas, dando uma parcela maior para os municípios “, afirmou o relator, ao defender a proposta.