25/05/2018

ANEEL aprova procedimentos para revisão periódica das receitas das transmissoras

Fonte: Aneel

A ANEEL aprovou os critérios e procedimentos a serem utilizados na revisão periódica das receitas anuais permitidas das instalações de transmissão de energia elétrica, referentes às regras para apuração da Base de Remuneração Regulatória – BRR e Outras Receitas.

No mesmo processo a diretoria deliberou pela aplicação de regra de revisão provisória para as concessionárias de transmissão cuja data-base é 1º de julho de 2018. Nesse caso, as diferenças monetárias serão apuradas quando da realização do processo definitivo e compensadas em parcelas iguais até a próxima revisão tarifária.

Os procedimentos de revisão aprovados foram debatidos na primeira fase da audiência pública 41/2017, realizada entre 31/7/2017 e 15/9/2017. A audiência recebeu contribuições de 15 empresas e associações do setor elétrico.

Os itens de custos operacionais eficientes e tratamento dos investimentos futuros em melhorias do sistema de transmissão serão tratados em nova fase da audiência pública 41/2017, cuja abertura está prevista para o primeiro semestre de 2018. A discussão quanto à definição do custo de capital (WACC) será realizada simultaneamente a do segmento de distribuição.