15/05/2018

CI decide sobre instalação de equipamentos de geração de energia em casas populares

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião deliberativa na próxima terça-feira (15), às 9h, com 12 itens na pauta. Destaque para duas matérias que preveem a instalação de equipamentos de geração de energia em casas construídas pelo governo.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2015, do senador Wilder Morais (DEM-GO), obriga a instalação de placas de energia solar nas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu mudanças no texto: a instalação não seria mais obrigatória, e as casas também poderiam receber equipamentos para geração de energia eólica e outras fontes renováveis.

O PLS 253/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), obriga a instalação dos equipamentos de energia elétrica renovável não apenas nas casas, mas também em órgãos públicos construídos com dinheiro do Orçamento. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defende a aprovação do texto.

Outro projeto na pauta determina o compartilhamento com os municípios de postes usados pelas prestadoras de serviço público. O PLS 795/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), também institui diretrizes para o uso racional de energia elétrica no serviço de iluminação pública. A relatora é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O PLS 712/2015, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. O relator é o senador Lasier Martins (PDT-RS).