02/05/2018

Emendas da MP 814 criam despesas de R$ 5,5 bi para o consumidor

Fonte: Canal Energia

Calculo da Abrace considera aumento do gás de usinas do PPT e da tarifa de Angra, além da ampliação do custo da tarifa social. Custo do gás de Urucu não está incluido

Três emendas incluídas pelo relator no projeto de conversão da Medida Provisória 814 devem resultar em custo adicional para o consumidor de energia elétrica de R$ 5,5 bilhões por ano, segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Uma delas é a que propõe o aumento do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade; outra, a que autoriza o aumento da tarifa de Angra e a terceira a ampliação da faixa dos consumidores beneficiados com a tarifa social de baixa renda. A associação calcula que essas despesas devem representar um impacto de 5% a 6% na tarifa.

A MP original tinha uma pagina e meia e três artigos, enquanto o texto final do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) saiu com 30 páginas e 27 artigos. O mais importante deles, que retirava o obstáculo legal para a privatização da Eletrobras, sumiu do projeto de conversão, observou o presidente da Abrace, Edvaldo Santana.

O executivo participou de reunião com o parlamentar na última quinta-feira, 26 de abril, um dia depois da leitura do relatório no plenário da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida. No encontro, Lopes teria dito que se tudo for aprovado como está na medida provisória, a tarifa vai ter redução da ordem de 20%.

“O argumento do relator [para a inclusão de emendas que criam novos custos para o consumidor de energia] é de que eles quiseram resolver uma série de problemas do setor elétrico”, revelou Santana em entrevista nesta sexta-feira, 27. Entre esses problemas está a paralisação da UTE Termofortaleza , que não tem recebido gás da Petrobras porque a estatal prefere pagar as multas contratuais a entregar o combustível por um preço que alega estar defasado. Segundo Santana, há um risco de que o mesmo aconteça com a Termopernambuco.

Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, o executivo concorda com avaliação feita pelo diretor-geral da autarquia, Romeu Rufino, que em ofício entregue ao deputado Julio Lopes alertou para o impacto das novas despesas criadas pelo Congresso Nacional na MP. Somente o repasse do aumento do gás das termelétricas ao consumidor, por meio do Encargo de Serviços do Sistema, é calculado pela agência em R$ 2,1 bilhões por ano.

Na pratica, afirma Santana, autorizar a correção porque a Petrobras alega que o combustível está barato cria um precedente para que outros empreendedores justifiquem o descumprimento de contratos com o mesmo argumento. O executivo lembrou que não é a primeira vez que a estatal age dessa maneira.

No caso de Angra, o aumento da tarifa de R$ 240/MWh para mais de R$ 500/MWh representa custo adicional de R$ 2 bilhões por ano. A emenda tem como objetivo permitir a conclusão de Angra 3, o que é justificável, na opinião do presidente da Abrace, já que a empresa poderia atrair parceiros para a empreendimento.

Um detalhe nessa história é que a privatização da Eletrobras não pode ser feita sem a cisão da Eletronuclear. Como a subsidiária tem patrimônio líquido negativo, pela Lei das Sociedades Anônimas ela fica impedida de ser separada da holding.

A ampliação da faixa de beneficiários da tarifa de baixa renda, que aumenta com o consumo mínimo de 80 kWh, deve aumentar o subsídio pago pelos demais consumidores do mercado regulado em R$ 1,5 bilhão pelas contas da Abrace, mas a expectativa de Lopes é de que ele vai diminuir.

A estimativa da Abrace não inclui na conta o custo do aumento da tarifa do gás do gasoduto Urucu-Coari Manaus, incluída por emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão mista. O caso do gasoduto, que envolve um contrato da Amazonas Energia com a Petrobras Distribuidora, é considerado o mais grave por Santana, já que retira a Aneel do processo e autoriza a Agência Nacional do Petróleo a fazer a revisão dos valores do contrato. A associação não conseguiu calcular o impacto dessa despesa para o consumidor.