13/06/2018

Cidades próximas de minas terão royalties

Fonte: O Globo

Municípios afetados pela mineração terão direito a 15% do valor arrecadado

O presidente Michel Temer assinou ontem dois decretos que atualizam regras do Código de Mineração. Entre as novas normas está a destinação de 15% da arrecadação dos royalties do setor para municípios não produtores, mas impactados pela atividade. Esses locais sofrem efeito do transporte, embarque e presença de instalações industriais ligadas à mineração. Para isso, serão reduzidas as fatias dos royalties — a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — dos demais entes da federação.

Assim, os municípios produtores passarão a receber 60% da CFEM, ante os 65% anteriores. A participação dos estados cairá de 23% para 15%; e a da União, de 12% para 10%. Em 2017, o setor de mineração pagou cerca de R$ 1,8 bilhão em royalties desse setor. MUDANÇAS APÓS DESASTRE Os decretos também estabeleceram regras ambientais mais rígidas. Entre elas está a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar áreas degradadas e a execução de um plano de fechamento de minas.

Para possibilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a consequente redução de passivos ambientais, um dos decretos prevê ainda que a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline, em resolução, o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora.

As mudanças ocorrem após o maior desastre ambiental do país, com o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em 2015. Neste ano, o rompimento de um mineroduto da Anglo American despejou uma mistura de minério de ferro com água em um rio de Santo Antônio do Grama (MG). Além disso, a refinaria de bauxita da norueguesa Hydro admitiu ter despejado água não tratada no Rio Pará, em Barcarena.

O novo código prevê ainda que as áreas minerárias devolvidas ou retomadas pela União sejam ofertadas ao mercado via processo de seleção e passem por critérios mais objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como demorado.

— Nós todos queremos uma mineração crescentemente competitiva, inovadora, sustentável. Aliás a sustentabilidade é o objetivo de muitas dessas novas regras que nós acabamos de editar — disse o presidente Temer, durante a assinatura dos decretos.

Desde o ano passado, o governo tenta atualizar as regras que regem o setor de mineração, em vigor há mais de 50 anos e consideradas ultrapassadas. O Congresso aprovou duas de três medidas provisórias editadas pelo governo com novas regras para a área. As leis aumentaram as alíquotas de royalties da atividade minerária e criaram a Agência Nacional de Mineração.