21/06/2018

EPE tenta achar ‘acordo’ para risco hidrológico

Fonte: Valor Econômico

Entidades do setor elétrico ainda tentam incluir uma solução para o déficit de geração das hidrelétricas (fator GSF, na sigla em inglês) em um projeto de lei, mas o governo avalia uma “terceira via”, com base na Lei 13.203, de 2015. Segundo Reive Barros, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a saída para o problema deve passar por um “acordo” no setor.

O GSF é a diferença entre o que é efetivamente gerado pelas hidrelétricas e a energia que elas têm vendidas por meio de contratos.

Ao participar de um workshop promovido pela Fiesp para discutir a reforma do setor elétrico, o presidente da EPE disse que a ideia seria uma “terceira frente de negociação” paralela às tentativas do governo de tentar derrubar as liminares do GSF na Justiça.

O presidente da EPE não entrou em detalhes, mas explicou que se baseia na lei de conversão da Medida Provisória (MP) 688, de 2015, que foi publicada justamente para resolver o GSF. Na época, porém, a repactuação proposta só teve adesão dos agentes do mercado regulado (das distribuidoras). As hidrelétricas do mercado livre decidiram continuar com as ações na Justiça, por considerarem que a proposta, que envolvia a contratação de energia de reserva para mitigar a exposição ao risco hidrológico, não era atrativa.

Hoje, segundo Barros, o cenário mudou, o que indica que as usinas poderão aceitar a solução existente. Isso aconteceu depois que a Justiça decidiu derrubar os efeitos futuros das liminares relacionadas ao GSF.

Dos cerca de R$ 6 bilhões hoje congelados por conta das liminares, cerca de R$ 4 bilhões são “GSF incontroverso”, enquanto os outros R$ 2 bilhões são o que os agentes chamam de risco “não hidrológico”, resultado de questões como atrasos na conclusão de projetos e importação de energia.

Para o deputado Fábio Garcia (DEM-MT), a inclusão de uma emenda que resolva o GSF no projeto de lei (PL) 10.332, que trata da privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras, pode ser uma saída para o problema. O congressista, que é relator do PL 1917, que trata da portabilidade do setor elétrico, também participou do evento da Fiesp ontem. “O GSF é um problema sério para o país que vamos ter que resolver de uma forma ou de outra”, disse.

Segundo ele, sem a solução, o mercado livre de energia pode ser paralisado por inadimplência relacionada às liminares, que limitam os efeitos do GSF sobre as contas das hidrelétricas.

“Se não conseguirem uma solução na mesa de negociações, de fato, teria que ser por meio de um projeto de lei, e acho que o PL das distribuidoras pode ser um caminho para isso”, disse Garcia.

O PL 1917, por sua vez, não deve incluir emendas relacionadas ao tema. “Não vou conseguir resolver todos os problemas do setor elétrico com esse projeto”, disse o deputado. Segundo ele, o projeto já foi amplamente discutido e deve incluir temas que encontram consenso em grande parte do Congresso, todos com relação direta ao objetivo principal de ampliar o mercado livre.

O projeto inclui, por exemplo, a alteração nas liquidações do mercado à vista de energia, que passarão de mensais para semanais. Outra questão é impedir que projetos de geração com concessões vencendo sejam submetidos ao regime de cotas de garantia física e potência.