19/06/2018

Governo enfrenta desafios no setor elétrico

Fonte: Valor Econômico

A caducidade da Medida Provisória (MP) 814, no início de junho, e a dificuldade em emplacar um projeto de lei que viabilize a venda das distribuidoras da Eletrobras, ilustram o cenário difícil em que o governo se encontra no setor elétrico. Um ano atrás, a equipe do Ministério de Minas e Energia (MME), que tinha prestígio e a confiança do mercado, trabalhava intensamente na reforma do setor, sob a liderança do então ministro Fernando Coelho Filho. O projeto culminou no lançamento da consulta pública (CP) 33, em julho. Em agosto, foi divulgado o plano de privatização da Eletrobras.

O clima era de euforia com as mudanças. Um dos principais pontos propostos pelo governo era o fim do sistema de cotas de garantia física e potência, criado em 2012 por meio da fatídica MP 579, com o objetivo de baixar o preço da energia. As usinas hidrelétricas que estavam com vencimento próximo das concessões tiveram as renovações antecipadas, mas dentro do regime criado, que pagaria apenas uma receita pela operação e manutenção dos ativos.

Ainda que a intenção fosse de reduzir as tarifas, estas acabaram tendo uma alta explosiva nos anos seguintes. Além da seca severa enfrentada nos últimos anos, os preços também subiram como reflexo da descontratação involuntária das distribuidoras e também pelo custo bilionário do déficit de geração das hidrelétricas (GSF, na sigla em inglês).

Entre outras questões, a CP 33, associada à privatização da Eletrobras, acabaria com esse regime, ideia muito bem recebida pelos investidores e agentes do mercado. A consulta, porém, não se tornou um projeto de lei, como esperado na época, e o plano de vender a gigante estatal de energia acabou também não avançando, devido a rejeição do tema no Congresso.

Isso aumentou ainda mais a importância da MP 814, que, além de permitir a venda das distribuidoras, traria uma solução para o problema do GSF, que se arrasta desde 2015. A MP acabou deixando mais problemas sem respostas.

Agora, o desafio da atual equipe energética do governo é tentar solucionar ao menos a venda das distribuidoras da Eletrobras. Sem a MP 814, a solução encontrada foi lançar um novo projeto de lei, que tramitaria em regime de urgência. Até o momento, a iniciativa não conseguiu avançar, justamente por haver inúmeros pedidos de emendas. Associações e agentes do setor elétrico insistem em resolver as pendências por meio do instrumento legal, sendo que a principal delas é referente ao GSF.

Depois de um pico de R$ 29,23 em fevereiro deste ano, as ações preferenciais classe B (PNBs) da Eletrobras já acumulam desvalorização de 34,27% neste ano. Ontem, registraram queda de 0,07%, a R$ 15. Os papéis ordinários, que chegaram a R$ 24,77 em fevereiro, fecharam com queda de 0,08% ontem, a R$ 12,99. Neste ano, a perda acumulada é de 32,73%.