14/06/2018

Mecanismo para preços de energia reduzirá custos

Fonte: Valor Econômico

O mercado de energia elétrica brasileiro passará a adotar em janeiro de 2020 o mecanismo de preços horários de energia, no lugar dos atuais, divulgados semanalmente, a fim de dar um sinal economico mais adequado à realidade da operação do sistema e também ao comportamento da demanda por energia ao longo do dia. Com um preço mais correto, será possível minimizar encargos pagos pelos consumidores, que somaram R$ 1,35 bilhão em 2017.

O novo mecanismo, que chegou a ser anunciado para 2019, teve a estreia adiada para 2020, devido à necessidade de aprimoramento das premissas utilizadas. Também é preciso resolver pendências relevantes que afetam o mercado de energia, como o déficit de geração das hidrelétricas (GSF, na sigla em inglês).

Uma ideia do efeito do novo mecanismo pode ser obtida na análise da greve dos caminhoneiros, no fim de maio. Segundo Roberto Castro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), antes do agravamento dos impactos da greve, o PLD (preço da liquidação das diferenças, usado hoje como referência no mercado à vista) havia sido estipulado previamente na faixa de R$ 400/MWh.

Na semana da greve, houve queda de 9% da demanda de energia no país. Se o preço horário já estivesse valendo, os valores teriam sido reduzidos em mais da metade, para a casa dos R$ 180/MWh.

“Nessa faixa [R$ 400/MWh], termelétricas são despachadas. Se tivéssemos trabalhando em uma base horária, essas térmicas seriam desligadas. Não haveria encargos”, disse Castro. “O melhor benefício do preço horário é poder acomodar o preço mais próximo da carga. À medida que você tem uma base horária, você consegue acomodar a sinalização de preço justamente naquilo que a demanda está respondendo”, completou.

Apesar dos benefícios, o novo mecanismo pode demandar aperfeiçoamentos no GSF e no sistema de bandeiras tarifárias.

O preço horário terá influência direta nas operações no mercado livre de energia, que responde hoje por cerca de 30% de todo o mercado brasileiro de energia, de 460 mil gigawatts-hora (GWh) por ano. O mercado regulado, das distribuidoras e dos consumidores residenciais, também sofrerá o efeito das mudanças, mas de forma indireta. Na prática, o novo sistema minimizará o descasamento de caixa das distribuidoras com despesas relativas à operação do sistema até a data do reajuste anual das tarifas.

Para o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, o novo mecanismo é necessário, com a mudança do parque gerador brasileiro. Com a participação crescente de fontes de produção intermitente, principalmente eólica, o preço semanal de energia está cada vez mais descolado da realidade da operação.

“Com o aumento dos processos de comercialização [de energia], com a chegada das [fontes] renováveis, com a necessidade que temos de utilizar mecanismos mais modernos, como resposta da demanda, tornou-se imprescindível que caminhássemos para o preço horário”, disse Barata ao Valor.

Desde abril deste ano, o ONS e a CCEE estão realizando uma “operação sombra” do sistema elétrico com o preço horário. Na prática, o modelo já é acionado, porém sem efeito comercial para as empresas.

A ideia original do governo era implantar o mecanismo de preço horário já em janeiro de 2019. Após avaliação mais cuidadosa sobre o tema, uma comissão liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu adiar em um ano o processo, para enxergar possíveis aperfeiçoamentos e dar tempo ao mercado de avaliar os efeitos das mudanças.

Pelos cálculos da Delta Energia, como os parâmetros do novo preço horário ainda não estão “afinados”, a economia com os chamados Encargos de Serviço do Sistema (ESS, diferença entre o preço vigente da energia e o custo efetivamente gerado) não chegaria a ser significativa. Considerando o preço “sombra”, divulgado pela CCEE desde abril, a economia seria de apenas 15%, disse Reinaldo Ribas, superintendente de gestão de clientes da Delta. Com o adiamento do mecanismo, a expectativa é que eventuais problemas possam ser resolvidos e os encargos possam ser até mesmo zerados.

Até abril, o ONS e a CCEE utilizavam apenas os modelos computacionais “Newave” (que faz a simulação da operação do sistema em horizonte mensal) e “Decomp” (que realiza processo semelhante com horizonte semanal). Para a contabilização do preço horário, as instituições incorporaram também o “Dessem”, modelo desenvolvido pelo centro de pesquisas da Eletrobras (Cepel).

Com o mecanismo de preço horário, o ONS divulgará diariamente os valores de custo marginal de operação (CMO) para cada meia-hora do dia seguinte. Após essa divulgação e com base nesses valores, a CCEE divulgará diariamente, por volta de 17h, os preços das 24 horas do dia seguinte. Barata explicou que o ONS já opera o sistema com ferramentas operacionais de curtíssimo prazo. O que mudará agora é que essa operação será refletida em um modelo computacional (no caso Dessem).

O adiamento foi elogiado pelos investidores. “Ele [mecanismo de preço horário] tem que ser estabelecido no menor prazo possível desde que tenha segurança. Na nossa visão [2020], é um prazo perfeitamente factível”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros. “O preço horário é muito importante para a eficiência do sistema elétrico, para que se produza e consuma energia ao menor preço para a sociedade”, completou.

“A postergação para 2020 foi uma decisão acertada para implantar com segurança o preço horário, que é muito bem-vindo no mercado. O modelo que temos hoje ainda está incipiente e ainda vai sofrer ajustes”, disse Daniel Marrocos, presidente da CPFL Brasil, comercializadora do grupo CPFL.

O presidente da América Energia, Andrew Storfer, compartilha dessa visão. “Seria interessante passar por um período úmido [de chuvas] completo para avaliar o mecanismo”, afirmou.

O GSF é outra questão que pode ser solucionada antes da implementação do preço horário. “É uma mudança importante para a atratividade do mercado. Porém, fazer isso sem liquidez no mercado de energia e com o risco de judicialização, pode criar mais problemas”, disse Raphael Gomes, advogado especialista no setor de energia do Demarest.

De forma geral, o mecanismo do preço horário é bem visto pelo mercado. “Esse conceito traz uma série de benefícios para o mercado, porque o consumo é horário. Se você tem um produto que é perecível nesse período, ele tem que ter um preço horário […] É necessário ter aderência [de preço] com a operação”, disse Cristopher Vlavianos, sócio da Comerc.

Para Gustavo Arfux, sócio-diretor do grupo Compass, a iniciativa é um avanço para o setor. “Você vai representar melhor uma série de fenômenos físicos nos modelos matemáticos e tornar os preços mais previsíveis e reais”. Segundo ele, o mecanismo também é um incentivo para empresas de geração distribuída, principalmente solar, e cogeração a gás natural.

O novo mecanismo, contudo, deverá demandar mudanças no sistema das bandeiras tarifárias, que hoje são definidas no fim de cada mês com base no CMO e o PLD da semana seguinte.

“Entendemos que deva ser revisitada a questão da bandeira [tarifária] e a questão dos PLDs mínimo e máximo”, disse Castro, da CCEE. Ele lembrou que a definição da cor da bandeira vale para o período de um mês. Uma eventual mudança no período de vigência da cor da bandeira caberia à Aneel.