19/06/2018

Perda de validade da MP deixa o setor elétrico envolto em questões pendentes

Fonte: Valor Econômico

O setor elétrico ainda acumula problemas não resolvidos depois da derrubada da polêmica Medida Provisória 814, que perdeu a validade levando junto com emendas que eram consideradas urgentes para o setor. Com isso, entre os problemas que continuam sem solução no curto prazo estão o que resolvia o risco hidrológico das geradoras (GSF), que já acumula conta de R$ 6,2 bilhões; a permissão para repasse do aumento do gás para térmicas inscritas no Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e a autorização para a Eletronuclear aumentar o preço da energia da usina Angra 3.

A solução prevista na MP 814 era um aumento da tarifa de Angra 3 de R$ 240 por megawatt-hora (MWh) para algo em torno de R$ 400/MWh, de modo a retomar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.

O movimento no setor tem se mantido frenético. Associações tentam pegar “carona” em algumas propostas já em andamento no Congresso, mas enfrentam dificuldades, já que essas MPs viraram guarda-chuva para dezenas de propostas, nem todas tão urgentes. Enquanto isso, a Eletronuclear e a Enel fazem cálculos para mostrar o custo da não geração dessas usinas para o consumidor brasileiro, enquanto se tenta soluções regulatórias que destravem alguns dos problemas.

A Eletronuclear negocia com a Caixa Econômica Federal adiar o pagamento dos juros sobre o financiamento. Integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estudar um modelo que corrija a tarifa da usina de Angra 3 devem se reunir em Brasília na próxima semana com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para discutir o assunto.

Embora a resolução do CNPE que formaliza a criação do grupo de trabalho ainda não tenha sido publicada, o grupo já se encontrou nesta semana com integrantes dos ministério de Minas e Energia (MME). Além da pasta, compõem o grupo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Eletronuclear, braço de geração de energia nuclear da Eletrobras. A principal alternativa em estudo é a publicação de uma portaria do MME, permitindo o reajuste tarifário, após o aval do CNPE.

Com a correção da tarifa, a Eletronuclear pode fechar uma parceria com um sócio estrangeiro para concluir a obra da usina. A ideia é que o sócio aporte os R$ 17 bilhões necessários para terminar o empreendimento, em troca de uma participação minoritária no projeto, com a operação continuando com a Eletronuclear. O índice de conclusão da obra é de 67%.

A Eletronuclear negocia com a Caixa um adiamento do início da cobrança dos juros do financiamento de R$ 3 bilhões para a construção da usina. A cobrança dos juros, em parcelas mensais de R$ 26 milhões, está prevista para começar no próximo mês. A ideia da geradora é postergar o pagamento em dois anos.

A Eletronuclear calcula que se Angra 3 já tivesse sido concluída e gerando 1.405 MW o consumidor brasileiro teria economizado R$ 900 milhões com a conta de energia em 2017. O valor considera os R$ 5,9 bilhões que foram pagos pela geração de térmicas. Com mais uma usina nuclear gerando, a conta seria de R$ 5 bilhões. Leonam Guimarães, presidente da Eletronuclear, lembra que 2017 não foi um ano ruim” do ponto de vista hídrico e afirma que o resultado seria pior se a conta fosse feita comparando o acionamento de térmicas mais caras em 2015.

Ele também criticou o cálculo da Aneel que apurou custo adicional de R$ 1 bilhão por ano com o aumento da tarifa. “É um sofisma porque esse é um valor anual que ninguém está pagando. E se não mudar o valor ninguém vai pagar porque a usina não será construída. Sem o reajuste será usada uma térmica de outra natureza lá na frente”, disse Guimarães ao Valor.

Outra empresa com problemas é a italiana Enel, que briga com a Petrobras na Justiça para continuar recebendo gás com preço subsidiado para a TermoFortaleza. A usina é um dos ativos da empresa no Ceará, onde ela também controla a distribuidora local. A empresa tem contrato com a Petrobras que prevê o suprimento até 2023 mas a estatal quer revisar o preço do combustível e a térmica foi desligada no dia 27 de fevereiro mas recentemente a Enel conseguiu derrubar uma liminar obtida pela estatal. Com a MP 814 a italiana tentava uma solução legal que permita pagar mais caro pelo gás transferindo a diferença para os consumidores, por meio de um aumento da tarifa.

“Estamos buscando junto ao governo e ao legislativo uma solução para as térmicas incluídas no PPT, de forma a garantir a segurança jurídica dos contratos. Não é sustentável no longo prazo a gestão de um negócio baseada em liminares”, disse Carlo Zorzoli em nota ao Valor.

O executivo enfatiza ainda que é necessária medida estrutural para as térmicas “para que compromissos firmados em programas de investimento da própria União sejam mantidos, em benefício do ambiente de investimentos e dos consumidores brasileiros”. A Enel calcula que quando a TermoFortaleza não gera energia isso custa R$ 1 milhão por dia para o consumidor entre 28 de fevereiro e o final de maio. A projeção da Enel é que o custo adicional para o consumidor será de R$ 500 milhões em 2018.