23/11/2018

Agência avalia ‘descotização’ de usinas hidrelétricas

Fonte: Valor Econômico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando as garantias físicas das hidrelétricas enquadradas no regime de cotas e uma possível “descotização” delas. O objetivo é promover o reequilíbrio estrutural do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) – espécie de “condomínio” que reúne todas as hidrelétricas do sistema -, disse André Pepitone, diretor-geral da agência reguladora.

Esse reequilíbrio é necessário para resolver o problema do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) das usinas no regime de cotas repassado aos consumidores do mercado cativo por meio da tarifa. No último ano, o montante chegou a R$ 20 bilhões.

As usinas no regime de cotas de garantia física e potência são aquelas que tiveram as concessões renovadas nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783 de 2013, criada com o intuito de reduzir as tarifas de energia.

Os geradores recebem uma tarifa mais baixa para manutenção e operação dos ativos. O GSF, contudo, é risco do consumidor nesses casos, e seu custo bilionário acaba sendo transferido por meio das tarifas.

Segundo Pepitone, os estudos serão feitos considerando a descotização, mas respeitando o nível de contratação hoje do mercado cativo. “O MRE, é fato, está estruturalmente desequilibrado. Precisa ser revisto urgentemente. Temos tido interação sobre isso com a equipe do governo de transição [de Jair Bolsonaro].”

“A tarifa no Brasil é muito elevada, está além da capacidade de pagamento do consumidor. A agência tem essa sensibilidade”, afirmou Pepitone, completando que “nada, nem um real sequer, pode ser introduzido na tarifa para o consumidor fazer frente aos custos.”

Em relação ao problema da judicialização do GSF no mercado livre, o diretor disse que resolver o problema é prioridade da Aneel. A negociação de um acordo infralegal com os geradores acontece paralelamente à tramitação no Congresso de uma nova tentativa de alteração legal para resolver a guerra de liminares.

A Aneel apresentou uma proposta de acordo infralegal aos geradores baseada na compra de energia de reserva, mas o plano não foi considerado atrativo. Os geradores, então, fizeram uma contraproposta, na qual pleitearam repactuar apenas o GSF de 2015, tendo, em retorno, a extensão das concessões de forma proporcional ao deslocamento hídrico causado por motivos não hidrológicos, como importação de energia e atraso na conclusão de obras de transmissão. A proposta é baseada na MP 688, convertida na Lei 13.203, de 2015.

“Nesse momento, avaliamos as questões colocadas” disse Pepitone. Se houver robustez legal, a negociação poderá avançar. “Mas o tema precisa ser aprofundado para termos total segurança e compreensão sobre o real respaldo que a lei confere.”