22/11/2018

Cessão onerosa pode render R$ 40 bi a mais

O megaleilão dos excedentes da cessão onerosa no pré-sal renderá cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 48 bilhões para a União e R$ 12 bilhões para os Estados e municípios (20% do valor), se feito pelo regime de partilha. Se o leilão for alterado para o regime de concessão, a arrecadação aumentará substancialmente, atingindo cerca de R$ 100 bilhões. Nesse caso, a transferência para os Estados e municípios sobe para R$ 20 bilhões e o Tesouro Nacional embolsa R$ 80 bilhões.

Esse é um bom motivo para o governo de Jair Bolsonaro patrocinar a mudança na lei do pré-sal para voltar ao modelo de leilões adotado antes dos governos do PT. “Essa é a nossa estratégia”, disse uma fonte qualificada da equipe de transição.

Os caminhos políticos para essa mudança estão sendo traçados na equipe de transição. O projeto de lei 78/2018, aprovado na Câmara e que deve ser votado no Senado na próxima semana, dá as bases jurídicas para a revisão do contrato da cessão onerosa. Este projeto foi feito com base no regime de partilha e não há previsão para mudá-lo. Ao contrário, há uma enorme resistência em modificá-lo pois, nesse caso, ele teria que voltar para a Câmara. Na impede, porém, que o atual governo ou o próximo proponham uma nova medida provisória ou projeto de lei alterando o regime para concessões.

Ontem o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, almoçou com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que propôs distribuir parte desses recursos do mega leilão com os governadores e prefeitos que, em sua grande maioria, enfrentam grave crise fiscal. No almoço estava presente, também, o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Mais cedo Eunício esteve com governadores do Nordeste, em que defendeu que governadores e prefeitos recebam uma fatia do megaleilão e assumiu o compromisso de votar o projeto de lei na próxima quarta feira. “Se tiver entendimento. posso votar até a próxima quarta-feira, se houver entendimento geral e não houver emendas para não voltar à Câmara”, disse ele.

O presidente do Senado disse que conversou com o atual presidente, Michel Temer, e com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Todas essas conversas têm sido, porém, para viabilizar a repartição dos recursos com os Estados e municípios e para aprovar o PL 78/2018 tal como está para que ele não volte à Câmara.

Tramita na Câmara o projeto de lei 209, que regulamenta o fundo social do pré-sal. Se aprovado, o dinheiro para os entes da federação poderá transitar por esse fundo.

Caso o PL 209 não seja aprovado, o presidente Michel Temer poderá editar uma medida provisória propondo a criação do fundo social. Nada impede que nessa mesma medida seja acrescentada a mudança do regime de partilha para o de concessão. O relator do PL 78/2018, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), no entanto, acha que essa é uma matéria para o novo governo, e não para um governo em fim de mandato.

No fim do dia, Eunício, que havia estranhado o futuro ministro da Economia no primeiro encontro de ambos, mudou de opinião e elogiou Paulo Guedes. “Tive excelente impressão do ministro, que passei a admirar”, disse o senador.

Os economistas da equipe de transição encarregados de apresentar as medidas necessárias para zerar o déficit primário do governo central em 2019 fizeram os cálculos das receitas que poderão ser arrecadadas com os leilões da cessão onerosa nos regimes de partilha e de concessão. Sem esses recursos será muito difícil cumprir o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, de eliminar o déficit previsto no Orçamento do próximo ano, de R$ 139 bilhões.

Cada centavo que for subtraído da arrecadação federal terá que ser cortado de alguma outra despesa orçamentária, para o cumprimento da meta de zerar o déficit primário. Reduzir a receita do megaleilão da cessão onerosa que ficará com a União será uma grande dor de cabeça para os técnicos encarregados de preparar um Orçamento equilibrado.