23/11/2018

Novo governo quer mudar exploração do pré-sal

Fonte: O Globo

Equipe de Jair Bolsonaro estuda trocar regime de partilha pelo de concessão. Mudança seria válida para o megaleilão de petróleo. Objetivo é aumentar arrecadação para reduzir a dívida pública mais rapidamente

A equipe de Bolsonaro estuda mudar as regras de exploração do pré-sal, com a troca do regime de partilha para o de concessão. A mudança elevaria a arrecadação imediata de licitações, como o megaleilão de 2019, cuja receita é estimada em R$ 100 bilhões, e ajudaria a reduzir o rombo fiscal. Aequipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estuda alteraras regras de exploração de petróleo na camada présal. A ideia em discussão é mudar o modelo do regime de partilha para o de concessão, segundo fontes do governo de transição. A alteração poderia valer já para o megaleilão de petróleo do pré-sal em elaboração no governo, cuja arrecadação prevista, de cerca de R$ 100 bilhões, será dividida com estados e municípios.

A mudança pode mexer na forma como se arrecada dinheiro com petróleo, aumentando as receitas nos leilões. Com mais dinheiro em caixa noa toda assinatura dos contratos( como prevê a concessão ), o governo poderia reduzira dívida pública mais rapidamente. Esse é um dos principais objetivos da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem como promessa zerar o rombo das contas públicas já em 2019.

Por isso, ter mais dinheiro num primeiro momento — e não ver esses recursos distribuídos ao longo dos anos — é algo cobiçado pelos técnicos. Sair da partilha para a concessão também é um desejo da indústria de petróleo, que considera este modelo mais favorável para a atração de investimentos.

Por outro lado, mudar o modelo do megaleilão de petróleo do pré-sal pode atrasar ainda mais a sua realização e deixá-la só para 2020. Até agora, o governo vinha trabalhando com o primeiro trimestre de 2019 como horizonte. A alteração também atrasaria o repasse de recursos para governadores e prefeitos que precisam de dinheiro para aliviar sua grave crise fiscal.

Um projeto de lei que abre caminho para o leilão está em discussão no Senado e prevê que a licitação seja feita sob partilha. É preciso aprovar essa proposta para viabilizar o leilão. Mas, se houver uma mudança para concessão, será necessário fazer ainda mais alterações legais, seja por projeto de lei ou medida provisória.

“Mudar as regras agora é correr o elevadíssimo risco do leilão de excedentes só ocorrer em 2020”, disse, pelo Twitter, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. “Nossa sugestão (para a transição) foi promover mudanças a partir de 2020, se não vai travar (os leilões)”, acrescentou.

Félix disse que espera que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina no dia 17 as datas da 6ª Rodada do pré-sal e do megaleilão.

Pelo regime de partilha de produção, instituído em 2010, os concessionários remuneram o governo com uma parcela do óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto). Nesse caso, o valor pago ao governo no momento do leilão é definido previamente, e vence a disputa a empresa que oferecer o maior percentual de óleo-lucro. Por isso, a arrecadação no momento da licitação acaba sendo menor. A definição desse regime levou quase quatro anos.

Quando o campo entra em produção no regime de partilha, uma parcela do petróleo e do gás é vendida pelo próprio governo. Atualmente, todos os blocos leiloados dentro do polígono do pré-sal são repassados nesse regime. É como se a União entrasse de sócia na exploração, compartilhando riscos com as empresas. Na área de Libra, a primeira concedida sob o regime de partilha, a União tem direito a 41,65% do petróleo produzido, depois de descontados os custos.

APETITE DOS INVESTIDORES

Já pelo regime de concessão, vence a disputa a empresa que pagar mais ao governo pelo direito de explorar uma determinada área. O valor não é definido previamente. Por isso, a arrecadação inicial é maior, já que esseéo critério dali citação, e oris coé precificado no momento do leilão.

Os técnicos que acompanham as discussões apontam que, além de atrasar o leilão, a mudança para o regime de concessão pode afetar o apetite dos investidores. Pode não haver disposição das empresas de pagar um valor acima de R$ 100 bilhões, o que frustraria as expectativas de Guedes e de governadores.