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Tributação na mineração

A CFEM é uma Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais paga aos estados, municípios, Distrito Federal, e aos órgãos vinculados à União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

No Estado de São Paulo a arrecadação anual da CFEM é de cerca de R$ 60 milhões, cabendo aos municípios 65% do total. Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, apenas 15 deles respondem por aproximadamente 45% do total arrecadado, valor relevante para as cidades que têm atividades de mineração organizadas.

O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, trabalha na regulação e fiscalização da arrecadação da CFEM.

O Informe Mineral do Estado de São Paulo apresenta dados da arrecadação, distribuição e aplicação da taxa no Estado de São Paulo.

Clique aqui para ter acesso às informações de arrecadação mineral no Estado de São Paulo.