Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo (CEPG)

Criado conjuntamente com o PPPGN, o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo (CEPG) tem por objetivos o acompanhamento e gestão do PPPGN, possuindo as seguintes atribuições:

I - acompanhar, de maneira consultiva, a implementação das ações do Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural e o cumprimento de suas metas e prazos;

II - fomentar e articular ações nos diferentes níveis do governo, sociedade civil e iniciativa privada;

III - receber contribuições, orientações e sugestões ao aperfeiçoamento contínuo do Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural.

Sua coordenação é exercida pela Secretaria de Energia, através da Subsecretaria de Petróleo, Gás e Mineração, conforme estipulado pelo decreto estadual 56.889/2011.

O CEPG é integrado pelas seguintes secretarias:

Casa Civil;
Secretaria de Energia;
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;
Secretaria da Segurança Pública;
Secretaria da Fazenda;
Secretaria da Educação;
Secretaria da Saúde;
Secretaria de Logística e Transportes;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia;
Secretaria da Habitação;
Secretaria do Meio Ambiente;
Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;
Procuradoria Geral do Estado.

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