Recursos Minerais

O Estado de São Paulo é o 4º produtor de minerais do País. O estado conta com cerca de 2.800 lavras registradas, cuja produção está voltada para o consumo interno. O objetivo da Secretaria de Energia neste segmento é o de estabelecer uma gestão e uma política que estimulem a produção e o atendimento da demanda por bens minerais por parte da construção civil, indústria e agricultura de maneira sustentável e compatível com outras formas de gestão territorial de uso e ocupação do solo.

A competência pela concessão de outorga de pesquisa e exploração de recursos minerais é federal, cabendo ao estado a regulação ambiental das atividades e, aos municípios, a autorização para o exercício local dessas atividades.

Existe uma demanda dos agentes setoriais envolvidos na cadeia de produção e consumo de bens minerais no estado de São Paulo por uma atuação mais efetiva do governo, em particular nas atividades de planejamento e na formulação de uma política estadual de mineração que facilite a integração dos diferentes agentes públicos (federal, estadual e municipal) e privados envolvidos na questão.

Iniciativas como a Frente Parlamentar de Mineração, com apoio do Comitê de Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), entre outras, apresentaram alternativas e propostas para uma atuação mais efetiva do Estado.

As ações identificadas, que encontram respaldo no campo funcional da Secretaria de Energia, são:

- Estabelecimento de um sistema estadual de informações minerais, com a respectiva difusão de informações, incluindo a elaboração do Balanço e da Matriz Mineral Paulista para caracterização e prospecção das fontes e consumidores da indústria mineral paulista;

- Estabelecimento de um planejamento estadual de recursos minerais por meio de Programas de Ordenamento Territorial Geomineiro, em consonância com os Planos Diretores Municipais;

- Estabelecimento de arranjo institucional com vista a facilitar a coordenação com outros órgãos setoriais, estaduais e municipais para o fomento ao desenvolvimento da mineração no território paulista.

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